07 / 05 / 24

Advogados alagoanos acompanham debates do Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema Comércio

Os advogados do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Alagoas, Pedro Leão e Karol Toledo, participaram do Encontro dos Assessores Jurídicos do Sistema Comércio, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta segunda-feira (06), no Rio de Janeiro.

Realizado pela Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC, o encontro reuniu juristas e especialistas debatendo temas como “Inteligência Artificial: a utilização de modo ético e responsável nas empresas”, enquadramento sindical, combate ao assédio no ambiente de trabalho e o novo regulamento de licitações e contratos do Sesc e do Senac.

“Foi um evento muito rico em aprendizado. Pela primeira vez, o evento de assessores jurídicos reuniu as três casas [Federações, Sesc, Senac], porque era feito em separado. Estava presente todo o Brasil, com exceção do Rio Grande do Sul, em razão das fortes chuvas, plenamente justificável. E assim, foi um evento muito plural, todos os temas foram escolhidos por votação e de interesse das casas”, destacou Leão.

Além do conhecimento doutrinário em si, o encontro foi a oportunidade de troca de experiências e boas práticas jurídicas entre os pares de todo o País.

 

Palestrantes

A palestra inicial ficou a cargo do advogado da CNC Ary Jorge Soares, que falou sobre mudanças e evoluções das operações imobiliárias no âmbito do Sesc e do Senac. Sobre o tópico da contribuição assistencial, destinada ao custeio das atividades dos sindicatos, principalmente em negociações coletivas, discorreu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Ramos. Enquadramento sindical foi o tema subsequente, incluindo a classificação de atividades econômicas em categorias específicas para efeitos de representação sindical, com apresentação de Alain MacGregor e do advogado da CNC Roberto Lopes.

O uso responsável e as implicações éticas da inteligência artificial e seu uso no ambiente jurídico foi o tema apresentado pela advogada da Confederação Roberta Barreira, ao lado do consultor em gestão e tecnologia e pesquisador em IA, Luís Eduardo Viegas. Cácito Esteves e Marcus Lima, ambos advogados da CNC, comentaram o novo regulamento de licitações e contratos do Sesc e Senac, que normatiza os processos de compra e contratação nas duas instituições.

A última palestra do dia ficou por conta da também advogada da Confederação Luciana Diniz, que apontou os critérios da Lei nº 14.611 de 2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, seus entraves e obrigatoriedades. A advogada também comentou sobre a Lei 14.457, que confere à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a responsabilidade adicional de prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, além de promover um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para as mulheres.

Fonte: CNC (com adaptações)

07 / 05 / 24