23 / 04 / 24

Reunião na ALE debate políticas públicas de fomento ao empreendedorismo feminino


O plenário Rubens Canuto foi o palco, na tarde de segunda-feira, 22, de uma reunião com agentes do Sebrae sobre a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios em Alagoas. “Essa é a segunda reunião que nós estamos fazendo em relação ao empreendedorismo feminino e junto com o Sebrae”, lembra a deputada Fátima Canuto (MDB), sobre o encontro no Sebrae realizado em 26 de março. A parlamentar destacou ainda que “já existem normas e leis para incentivar o empreendedorismo feminino, se faz necessário agora, através do governo do Estado, a regulamentação destas normas”, completou a parlamentar que também é presidente da Procuradoria Especial da Mulher.

Canuto reforçou ainda que será criada, com comando do Dr. Wanderley (MDB), a Frente Parlamentar em Defesa da Pequena Empresa. Além de Políticas Públicas de Fomento ao Empreendedorismo Feminino, com informações e dados apresentados pelo Sebrae, foram discutidos a Adesão do Estado à Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, além do Selo de Inspeção de Produtos de origem animal.

A deputada Carla Dantas (MDB) salientou o problema que o excesso de burocracia causa no segmento do empreendedorismo. “Cada lei e norma possui uma linguagem. Mesmo todas querendo facilitar, acabam não se entendendo e às vezes a lei em vigor não se aplica à realidade”, disse. A deputada Rose Davino (PP) afirmou que o evento é louvável, por abranger o empreendedorismo feminino. “Como presidente da Comissão da Mulher, da Criança e do Adolescente eu vejo que é necessário reestruturar o que for preciso para reduzir gargalos e evitar impedimentos burocráticos aos empreendedores”.

Renata Fonseca, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae, realizou uma pequena apresentação sobre o que pode ser melhorado para facilitar a vida dos empreendedores, a exemplo da desburocratização dos processos de abertura. Um dos pontos que carece de mudança seria a adesão do estado de Alagoas à Lei da Liberdade Econômica 13.874/19, uma lei federal que traz a simplificação do processo de abertura de empresa no país.

Ao final, a deputada Fátima Canuto, com propostas apresentadas pelo Sebrae, sugeriu que o próximo encontro seja realizado dentro de um mês, para que se dê andamento no que foi discutido. “A automação de consulta de abertura nacional, e que precisa ser aconselhado ao município de Maceió, a aplicação da lei 8.230/2020, estabelecer regras para os consórcios intermunicipais – esse que é factível de fazer e que pode beneficiar a tantos pequenos produtores e empreendedores”, finalizou a parlamentar, sobre alguns dos principais pontos do encontro.

FONTE: Ascom ALE

 

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