03 / 04 / 24

Empresários devem ficar atentos para evitarem o desvio e o acúmulo de função de seus colaboradores

Ambos envolvem atividades alheias ao contrato de trabalho. O advogado parceiro da Fecomércio, Henrique Messias, explica a diferença

Na dinâmica do mercado, o contrato de trabalho escrito é um instrumento que dá segurança às empresas e aos trabalhadores, pois estipula os direitos e obrigações entre as partes. Neste contexto, há uma cláusula que requer uma melhor atenção por parte do empregador: a que estipula as atribuições do contratado.

Isto porque, além de melhor direcionar o trabalho do colaborador, esta conduta protege o empresário de futuras ações trabalhistas fundamentadas em desvio ou acúmulo de função, evitando assim uma futura dor de cabeça.

Sobre o assunto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), conversou com o advogado e consultor parceiro, Henrique Messias.

De acordo com o especialista em direito do trabalhista empresarial, é cada vez mais comum, dentro do mercado de trabalho, o desvio e o acúmulo de funções, os quais, a grosso modo, caracterizam-se pela utilização de funcionários em atividades diferentes da previsão contratual. Mas faz um alerta: nem tudo pode ser enquadrado como desvio de função.

O exercício de atividades correlatas ao cargo, por exemplo, não configura o desvio. “Se você que tem um comércio e contratou um vendedor, esse trabalhador pode realizar atividades correlatas à esta função, como por exemplo, preparar relatórios, organizar o estoque, limpar as mercadorias”, esclarece o advogado.

Porém, se este mesmo vendedor é colocado para ser o responsável pela limpeza diária da loja, inclusive dos banheiros, o empresário está desviando a função deste colaborador. “Se este vendedor faz as duas atividades, ele está acumulando as funções”, afirma.

Ou seja, o acúmulo de funções é configurado quando se exige do trabalhador o exercício concomitante de atribuições previstas em seu contrato com outras alheias à função para a qual foi contratado. Caso o empresário não observe isto, acaba por gerar um passivo trabalhista, uma vez que prevalece na Justiça do Trabalho, quando configurado o desviou ou o acúmulo, o posicionamento a favor de que o trabalhador receba de diferenças salariais e suas repercussões.

03 / 04 / 24