Alagoas marca presença no workshop promovido pela CNC sobre Direito do Trabalho

O contexto atual das alterações trabalhistas e das negociações coletivas foi apresentado, nesta quinta-feira (25.04), no Workshop Direito do Trabalho e Sindical nas Negociações Coletivas, promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), por meio de sua Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), no Rio de Janeiro. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) esteve presente com o primeiro vice-presidente, Valdomiro Feitosa – também presidente da Comissão de Convenção Coletiva da Federação; e do assessor jurídico, Pedro Leão.

Com a experiência de quem, anualmente, senta à mesa para negociar com as categorias inogarnizadas, Valdomiro ressalta a importância do instrumento. “A Convenção Coletiva é de grande importância porque traz a regulação de nossos compromissos com o trabalhador, por meio de seu representante sindical. É feita a quatro mãos e da melhor forma para que o patrão possa cumprir o negociado e para que seja justa ao trabalhador”, avaliou. Para ele, como o Direito muda muito, participar do evento da CNC com os panoramas atuais permite praticidade e facilidade nas negociações que realizamos.

Para o assessor jurídico, Pedro Leão, a atualização das políticas a serem adotadas para desenvolvimento de convenção coletiva é um dos pontos relevantes do evento, que este ano foi focado na igualdade entre homens e mulheres e na atualização do panorama judicial das discussões sobre os limites da convenção coletiva. “Recentemente houve um julgado do Supremo Tribunal Federal de que o acordado valeria mais sobre o legislado. Porém, o TST [Tribunal Superior do Trabalho] em uma decisão da semana que passou, invalidou uma convenção coletiva por afrontar dispositivo de lei. Então, essas discussões sobre as decisões judiciais, sobre como a gente deve se portar no elaborar das convenções coletivas, são de suma importância, principalmente para parte jurídica sindical, porque afeta o direito do trabalhador”, explicou.

Palestras

A programação trouxe renomes nacionais como José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) e consultor da CNC, abordando o tema Panorama atual das alterações trabalhistas e das negociações coletivas; Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falando sobre Os desafios do negociado x legislado; Renata Del Bove, diretora de Gente e Sustentabilidade na Pernambucanas, e Suzanny Garcia, consultora RH, trabalhista e sindical, que apresentaram Lei da Igualdade salarial mulheres e homens e os impactos nas relações de trabalho na prática; e Magnus Ribas Apostólico, consultor e negociador em Relações Trabalhistas e Sindicais, com o tema A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho.

Parte da delegação Norte-Nordeste