24 / 03 / 21

Aprovado projeto que obriga a utilização de máscara

Emendas aprovadas trazem a possibilidade de graduar a penalidade

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 24, o  projeto de lei ordinária nº 386/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe, no âmbito do Estado de Alagoas, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica, durante o período da pandemia causada pela Covid-19. A proposição foi discutida e aprovada durante duas sessões extraordinária e recebeu 10 emendas, sendo que uma foi rejeitada. Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Antonio Albuquerque (PTB) e Bruno Toledo (PROS) votaram contra a matéria.

No dia 16, na ALE, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) reuniram-se com os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e com o líder da bancada do governo, deputado Sílvio Camelo para reforçar o posicionamento da entidade contra a previsão contida no Projeto de Lei 386/2020, a qual prevê a aplicação de multas, entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, aos estabelecimentos comerciais nos quais forem flagradas pessoas sem a máscara de proteção facial. De acordo com a entidade, os empresários não são contra o uso obrigatório da máscara, mas sim contra o fato de ser penalizado por uma ação de responsabilidade de terceiros, já que, em caso hipotético, se um consumidor fosse flagrado sem máscara dentro de uma loja, a multa incidiria sobre a empresa, e não sobre quem não a estivesse utilizando.

Sessão

O tema gerou debate no plenário. O primeiro a falar foi o Cabo Bebeto (PTC) que levantou a possibilidade deste projeto provocar atritos entre cidadãos e agentes de segurança. Ele criticou o uso de máscaras em locais abertos, mas defendeu o uso delas em ambientes fechados e sem circulação natural de ar.  “Acredito sim que as medidas são para preservar a vida, no entanto, o que me preocupa são os exageros e os abusos”, disse. O deputado Davi Maia (DEM) disse que iria votar a favor, mas não por convicção política. “Infelizmente, não existe outra forma de combater este vírus se não for usando máscaras, usando álcool em gel e praticando o distanciamento social”, afirmou.

A deputada Jó Pereira (MDB)  destacou que as emendas aprovadas trazem, tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas, a possibilidade de graduar a penalidade, iniciando com advertência, até culminar com a gradação do valor, levando em consideração a reincidência e a condição financeira. “As emendas trazem uma lógica de conscientização. Antes de penalizar o cidadão, o Estado precisa conscientizar e advertir”, acrescentou.

O deputado Antonio Albuquerque (PTB) disse que a matéria não alcança unanimidade e que todos os exageros trazem consequências prejudiciais. Ele afirmou que o cidadão consciente vai usar máscara sem precisar de lei. “Impor mais uma despesa ao cidadão comum neste momento difícil que passa o estado e o país não é admissível”, disse. O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) defendeu o projeto e a necessidade coletiva do uso de máscara. “Isso é ciência. Usar máscara salva vidas e, com certeza, ajuda a diminuir o índice de pessoas  internadas nos hospitais”, disse.

Fonte: Comunicação ALE (com adaptações)

24 / 03 / 21