31 de julho de 2020

Sefaz amplia o prazo para pagamento de ICMS vencido de 18 de março a 30 de junho

Débitos tinham vencimento nesta sexta-feira, dia 31, mas prazo foi prorrogado para 31 de agosto

Os contribuintes alagoanos com débitos de ICMS, inclusive em sede de parcelamento, vencidos de 18 de março a 30 de junho poderão, a partir de agora, quitar a dívida até o dia 31 de agosto sem incidência de juros, multas ou quaisquer penalidades pecuniárias. A prorrogação do prazo, que inicialmente acabava nesta sexta-feira (31/07), foi anunciada pela Instrução normativa nº 29/2020 publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz AL), hoje, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida havia sido um dos pleitos elaborados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) em conjunto com várias entidades representativas do setor produtivo, resultando em um documento encaminhado ao Gabinete Civil.  Contanto com a participação da Abrasel, da Aliança Comercial, da CDL, da Associação Comercial, da Associação de Lojistas do Shopping Pátio, da FCDL, da FIEA e Acadeal, e da Associação de Lojistas do Parque Shopping.

Para a assessora técnica e tributária da Fecomércio, Andressa Targino, embora a IN não atenda totalmente ao que foi pedido, traz alívio aos contribuintes. “As empresas vêm tentando se manter em pé, mesmo diante de todas as dificuldades decorrentes do contexto de completa anormalidade em que nos encontramos por conta da pandemia do coronavírus. Ainda que a IN atenda de forma parcial ao solicitado, já é um alívio para quem teria parcelas para pagar hoje”, observa.

 

31 de julho de 2020