Economista diz que redução de impostos é questão política

A redução na arrecadação nos impostos do setor sucroalcooleiro no estado, por meio dos decretos 23.115, que muda a regra de apuração do ICMS sobre o álcool na sua primeira etapa de circulação, e 23.111, que amplia o parcelamento da dívida dos usineiros, é vista como uma contradição aos discursos feitos pelo Estado sobre falta de incentivo econômico por parte do Governo Federal e da própria situação econômica.

Essa avaliação é do economista Fábio Guedes Gomes. Para ele, o estado vem beneficiando setores que deixaram de representar a maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje o setor da indústria em Alagoas representa mais ou menos 15% do PIB, contra mais de 70% dos setores de comércio e serviços.

De acordo com Guedes, a margem da geração de emprego entre os setores é grande, tendo em vista que, nos anos de 2007 a 2012, o comércio gerou mais de 16 mil empregos e tem um estoque de trabalhadores com carteira assinada de 175 mil empregos formais com carteira assinada.

“Na geração de emprego o setor sucroalcooleiro não se aproxima do comércio, devido às tecnologias hoje utilizadas e a competição por mão de obra por parte de outros setores da economia alagoana e de outros estados que têm remunerado melhor esses trabalhadores”.

Já no comércio somente a abertura de uma loja de grande estrutura gera mais de 100”, completou acrescentado que o número de empregos na construção civil também vem aumentando, com mais de 8 mil postos de trabalho criados entre 2007 e 2012, chegando a um estoque de empregos formais com aproximadamente de 30 mil trabalhadores.

Com os dois decretos, de acordo com o Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL), a arrecadação durante o ano terá um déficit de mais de R$ 80 milhões.

“O governo tem aberto os cofres para setores que há muito tempo deixaram de beneficiar contribuir com as finanças públicas do tesouro estadual. Essa diminuição estar sendo mais uma questão política do que de incentivo a novos investimentos”, afirmou Guedes.

Segundo Guedes, uma reclamação geral dos comerciantes é o pagamento do ICMS antecipado e a falta de benefícios vindos do Estado, principalmente para as pequenas e médias empresas do ponto de vista fiscal.

“Por exemplo, um reclame geral das empresas do ramo de comércio local é que as grandes empresas atacadistas retiram notas ficais como se fosse varejista, competindo com os pequenos negócios em condições muito desiguais. O governo tem beneficiando muitos determinados setores e deixando de lado os setores que realmente geram economia para o Estado”, disse.

Recalculo de dívidas obriga governo a prorrogar cobranças

Segundo o governo, a inconsistência em cálculos referentes a dívidas fiscais do ICM/ICMS de indústrias que atuam em Alagoas obrigou o estado a prorrogar as cobranças que estavam atreladas ao Decreto Estadual Nº 2.381, de dezembro de 2004, que disciplina o parcelamento especial como prevê a Lei Estadual Nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003.

O procedimento da prorrogação, estabelecido pelo Decreto Nº 23.116, de 23 de outubro de 2012, não implica em perdas para cofres públicos de Alagoas porque o adiamento das parcelas são referentes à impostos antigos, que ainda serão recolhidos pelo Estado com valores devidamente corrigidos dentro da legalidade.