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Pena pode aumentar por falta de documento em processo de falência
A punição pode passar de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, além de multa
Lei do microempreendedor deve levar 4 milhões à formalidade
O projeto permite o recolhimento de parcelas fixas pelos micro e pequenos empresários individuais participantes do Simples Nacional (Supersimples) com receita bruta anual de até R$ 36 mil
Brasil precisa crescer 3% em 2009 para evitar desemprego, dizem analistas
País precisa criar 1,2 milhão de vagas para evitar aumento da taxa. Em 2009, só 'cenário otimista' fará país crescer 3%, segundo a ONU
Projeto elimina benefícios ao capital
Ao permitir a dedução dos juros na apuração do lucro tributável, reduziu a base de cálculo do IR e da CSLL
Comissão rejeita venda de remédio em mercearias
As emendas ao projeto serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família
Alagoas Iate Clube será transformado em restaurante-escola pelo Sistema Fecomércio e governo do Estado
O presidente da federação, Wilton Malta, destaca a importância do projeto para o desenvolvimento do turismo local
Rejeitado PL que proibia desconto para pagamento em dinheiro
O projeto também continha uma série de normas que pretendiam tornar mais transparentes os preços à vista e a prazo, além das condições de parcelamento.
Comissão sobre redução da jornada de trabalho será instalada
A proposta é reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais
Câmara conclui aprovação do projeto dos sacoleiros
Houve a criação de um Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre
A RFB e o Comitê Gestor do Simples Nacional lançam o curso a distância sobre o Simples Nacional
A proposta é oferecer maiores conhecimentos sobre o regime simplificado, propiciando um melhor entendimento do sistema pela pessoa jurídica optante ou para aquela que pretende optar