6 de maio de 2020

Governador renova decreto de emergência até 20 de maio

Apesar de ter expectativas para a retomada das atividades comerciais, presidente da Fecomércio reconhece que o momento é crítico

O governador de Alagoas, Renan Filho, após ouvir profissionais da saúde e o prefeito de Maceió, editou ontem (05/05) um novo decreto de emergência ampliando o isolamento social para conter o avanço do coronavírus no estado. As medidas publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) têm validade até o dia 20 de maio.

De acordo com o documento, nenhum setor que já estava autorizado a funcionar foi proibido de manter suas atividades. “O que temos são novas exigências para os empresários, além de medidas destinadas aos cidadãos em geral”, observa Gilton Lima, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL). Apesar de ter expectativas para a retomada das atividades comerciais, Lima reconhece que o momento é crítico. “Recomendamos que todos os empresários observem as normas. Quanto mais atentos estivermos, mais rápido passaremos por esse momento e poderemos voltar à normalidade das atividades”, ressalta.

 

Decreto

A assessora técnica da Fecomércio AL, Andressa Targino, explica que entre as novidades quanto às exigências aos estabelecimentos, estão a permissão da entrada apenas de clientes que estejam usando máscaras; o afastamento imediato de trabalhadores que apresentem sintomas gripais; e a aferição da temperatura dos empregados, preferencialmente por termômetro de aproximação, ao chegarem ao serviço diariamente. “É importante que os empresários observem essa determinação, pois o decreto é claro ao colocar como obrigação do empresários informar às autoridades de saúde caso o trabalhador esteja com temperatura maior ou igual a 37,3 graus, além de afastá-lo imediatamente de suas funções”, orienta.

Os estabelecimentos com autorização para funcionar também devem observar o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, inclusive na organização de filas, dentro e fora do estabelecimento, evitando aglomerações e contatos proximais; o controle de acesso a 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, sempre que possível; o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as estações de trabalho, e, no caso das empresas de tele atendimento e call center, impossibilidade de utilização compartilhada de objetos e equipamentos de uso pessoal, como headsets e microfones. A limitação de atendimento a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do estabelecimento e a instalação de anteparo de proteção aos caixas, embaladores e aos demais funcionários que mantenham contato com o público continuam vigente.

A assessora relembra que o descumprimento destas determinações pode acarretar sanções que vão desde multas diárias e apreensão a prisão. “São multas relativamente altas e que, uma vez aplicadas, vão impactar financeiramente nas empresas. Se empresas autorizadas a funcionar já sofrem com a queda no faturamento, imagina somar isso a uma multa que é, no mínimo, de R$ 25 mil reais? Então, é mais seguro tanto para a saúde das pessoas, quanto para a da empresa, cumprir as recomendações do governo”, avalia.

Confira o decreto na íntegra.

6 de maio de 2020