29 de abril de 2020

Fecomércio retifica edital para confecção de máscaras e prorroga período de inscrições

Prazo de credenciamento que seria encerrado nesta quarta-feira (29), passa a ser 4 de maio. Entidade também flexibilizou a exigência de alguns documentos

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) retificou o edital para credenciamento de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) para a confecção de cerca de 4.500 máscaras de tecido. Com a alteração, é possível a participação de pessoas sem inscrição no PIS/PASEP. Antes, a habilitação exigia a informação do número.

A entidade também flexibilizou o item que pedia a declaração de prestação dos serviços de costureiro, que a partir de agora pode ser feita de próprio punho, sendo preenchida e assinada no ato da entrega do kit fornecido pelo Senac Alagoas.

O assessor da presidência da Fecomércio, Allan Souza, explica que as mudanças foram feitas para atender melhor aos interessados em participar do projeto. “Pelas inscrições que recebemos, pudemos perceber que estes itens geravam dúvidas e as pessoas acabavam nos enviando documentos errados. Por isso, a comissão se reuniu e flexibilizou alguns pontos para facilitar o processo”, disse. Segundo ele, algumas pessoas questionaram nas redes sociais da entidade o porquê de um edital tão detalhado e com exigência documental. “Os pontos colocados no edital são necessários para dar legitimidade à ação e para a devida prestação de contas das entidades realizadoras, já que envolve o uso de recursos financeiros e materiais”, defende.

Com os ajustes, o prazo de credenciamento que seria encerrado nesta quarta-feira (29), passa a ser 4 de maio, com a divulgação do resultado no dia 6. Caso o número total de credenciados seja inferior a 30, os lotes que sobrarem poderão ser redistribuídos entre os selecionados. “Como nossa intenção é permitir que mais pessoas se beneficiem com os recursos do projeto, cada credenciamento só pode se inscrever para um lote. Porém, se ao final do período ficar lote residual, faremos a distribuição da demanda entre os habilitados”, diz, lembrando que cada lote equivale a 147 máscaras. O objetivo é distribuí-las entre instituições atendidas pelo Mesa Brasil e aos sindicatos filiados à Federação.

O projeto foi pensado para auxiliar na prevenção e no enfrentamento ao Covid-19 (coronavírus), além de ter caráter social, contribuindo para a geração de renda a costureiras e microempreendedores individuais.

 

PROJETO

Nesse projeto, são parceiros da Fecomércio o Sesc AL, via o Programa Mesa Brasil, e o Senac AL, que doará os tecidos 100% algodão e as linhas a serem utilizados na confecção das máscaras. O edital contempla 30 lotes contendo 147 máscaras do tipo ‘Bico de Pato’, cada um, sendo pagos R$ 191,10 (cento e noventa e um reais e dez centavos) por lote. Autônomos da categoria de costureiro que são alunos ou ex-alunos do Senac terão a preferência, mas o edital é aberto a quem se interessar.

Somente poderão participar do credenciamento pessoas físicas e MEI com residência ou estabelecimento sediado em Alagoas. Se pessoa física, deve ter idade mínima de 18 anos, ser costureiro(a) e dispor de equipamentos de costura necessários e material para a produção das máscaras (exceto linhas e tecidos). Se MEI, precisa estar inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), constando CNAE voltado à área de confecção, além de dispor de espaço higienizado, de equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras e de equipamentos de costura necessários e material para a produção das máscaras (salvo tecido e linha).

O credenciamento irá até o dia 4 de maio e o resultado será divulgado no dia 6 do mesmo mês. A entrega dos kits (tecido e linha) acontecerá no dia 8 e os selecionados deverão entregar a produção no dia 13. O pagamento será feito 10 dias após a entrega e aprovação do lote.

 

PUBLICAÇÕES:

23.04.20 – EDITAL Nº 001/2020

29.04.20 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL

*** Para facilitar a leitura, também disponibilizamos AQUI o edital atualizado com as retificações***

29 de abril de 2020