02 / 01 / 20

Fecomércio e sindicatos filiados se reúnem com a Sefaz

A proposta do encontro foi propor melhorias no decreto 67039 que se reporta ao setor de medicamentos

O decreto 67039 foi pauta de reunião entre a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz), o Sincadeal, o Sincofarma e a Fecomércio. Na oportunidade, os representantes das entidades sindicais apresentaram propostas e algumas alterações a fim de que algumas operações das empresas possam voltar a usufruir do benefício fiscal e, principalmente, ter agilidade na tramitação das propostas.

O presidente do Sincadeal, Valdomiro Feitosa, do Sincofarma, José Antonio Vieira, e da Fecomércio, Gilton Lima, além do consultor do Sincadeal, Marcos Garcia, afirmaram para o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, que a lentidão na análise das propostas de alteração configura prejuízo para as empresas que ainda não conseguem realizar suas vendas nesse novo formato de trabalho. O encontro aconteceu na Sefaz, na quinta-feira (19/12). O setor empresarial espera que a solicitação seja atendida, brevemente, ainda no início de 2020.

Decreto

No dia 29 de julho de 2019, foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto 67039, que substitui o 3005, referente ao tratamento tributário concedido ao setor Atacadista e Distribuidor de medicamentos genéricos e similares, como materiais médico-hospitalares do Estado.

O novo formato é condicionador a partir da comprovação de que, em cada mês, as vendas de medicamentos genéricos e similares representem, no mínimo, 50% do total das suas saídas e os produtos médico-hospitalares para pessoas jurídicas de direito público e para a rede hospitalar, clínicas e laboratórios privados representem, no mínimo, 80% do total das saídas do estabelecimento.

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