9 de janeiro de 2020

DPE, MPF, MPE e DPU reúnem-se com Braskem para definir cronograma de atendimento aos moradores afetados pela mineração

Instituições debateram sobre o perímetro do novo mapa e trataram sobre o Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira

Na manhã desta quarta-feira (08), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se com a Braskem S.A para estabelecer as áreas que estarão inseridas no novo mapa e tratar do cronograma de atendimento aos moradores e demais etapas do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira.

O cronograma, previsto no Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, está sendo elaborado em comum acordo entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública, considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos. Após conclusão, o referido cronograma será amplamente divulgado.

Ficaram estabelecidas as áreas abrangidas pelo Acordo. Estão contempladas todas as áreas definidas no Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco) emitido pela Defesa Civil em Junho de 2019, de criticidade 00, dos setores 00, 01 e 02, bem como os 62 imóveis do bairro Bom Parto.

Também estão abrangidos pelo Acordo, as áreas acrescidas delimitadas a partir da ampliação do raio das minas identificadas, através dos sonares, com anomalias (um perímetro de 3x). Além do perímetro definido como área de risco, passarão a ser incluídos nas áreas de risco os imóveis em que forem identificados risco estrutural grave, decorrente dos impactos PBM.

“Impactos PBM” significa a ocorrência de danos como fissuras, trincas e rachaduras em edificações nas regiões dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, decorrentes dos eventos geológicos que vêm ocorrendo naquela região.

Esclarecimento – Durante a reunião, restou esclarecido que as pessoas que já desocuparam seus imóveis também receberão os auxílios temporários da petroquímica Braskem S.A. – o pagamento de parcela única de R$ 5 mil, para mudança, e mais seis parcelas de R$ 1 mil a título de aluguel social –, desde que o imóvel continue desocupado.

Os representantes das instituições ressaltaram a importância de maiores esclarecimentos à população, a fim de que não sejam vítimas de atravessadores durante o período de negociações com a empresa.

Fonte: Assessorias de Comunicação da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Alagoas e da Defensoria Pública da União.

9 de janeiro de 2020