8 de janeiro de 2020

Caso Pinheiro

Fecomércio AL orienta empresários e empreendedores a agilizarem a entrega de documentos a advogados, de livre escolha, ou às Defensorias

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, em conjunto com as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União, emitiram Nota Pública, no último dia 3, sobre o Termo de Acordo firmado com a Braskem, para resguardar a vida da população dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, ameaçadas em decorrência dos problemas geológicos que vêm se agravando desde março de 2018.

A Fecomércio Alagoas orienta os empresários e empreendedores afetados, sobretudo aqueles das áreas de risco imediato, a agilizarem a entrega da documentação comprobatória de investimentos, prejuízos e lucros cessantes a advogados, de sua livre escolha, ou mesmo às Defensorias Públicas, caso se enquadrem nos critérios para atendimento via defensores.

Escritórios jurídicos contratados pela Federação das Associações de Moradores (Famecal), pela Associação dos Empreendedores do Pinheiro e pelo SOS Pinheiro montaram estruturas próprias para recepção destes documentos.

“É importante chegar junto deles ou de outros escritórios devidamente habilitados para agilizar as providências necessárias à adesão ao acordo proposto, caso o empresário entenda como razoável”, orienta a assessora técnica da Fecomércio, Graça Carvalho.

A nota pública divulgada nos sites dos Ministérios Públicos e das Defensorias destaca que, segundo a cláusula 55ª, “o acordo não vincula e não gera obrigações para as vítimas que não concordarem com as propostas da Braskem, estando elas livres para adotarem as medidas que entenderem pertinentes”.

 

Contatos

Com o intuito de facilitar a localização dos escritórios, seguem os contatos de lideranças da Famecal: (82) 98858-4581 (Siderônia); da Associação dos Empreendedores: (82) 99129-6355 (Dirceu); e do SOS Pinheiro: (82) 99617-8610 (Geraldo).

Seguem também os contatos da Defensoria Pública da União: (82) 3194-2300; e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas: (82) 3315-2785.

Confira a íntegra da Nota Pública e do Termo de Acordo.

8 de janeiro de 2020