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Pontos da Reforma Tributária são debatidos pela Fecomércio em Maceió e Palmeira

Objetivo foi apresentar os possíveis impactos da Reforma na classe empresarial

O Sistema Tributário Brasileiro é extremamente “confiscatório”. Além da pesada carga tributária, a complexidade e a enorme quantidade de obrigações acessórias sem controle têm como consequência um crescente número de litígios. Isto foi apontado pela advogada tributarista e assessora técnica da Fecomércio AL, Graça Carvalho, como um dos fatores que agravam o clima de insegurança jurídica. A declaração foi dada ontem (28), durante a 3ª Conferência Alagoana de Estudos Tributários, promovida pela Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), no Hotel Maceió Atlantics.

Graça Carvalho participou da mesa-redonda sobre a “Reformas Tributária na visão da classe Empresarial”, dividindo a apresentação dos problemas e desafios dos empresários alagoanos juntamente com o representante da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Cícero Torquato, e o representante da Federação de Agricultura e Pecuária, Álvaro Filho.

Para a especialista, os empresários esperavam a desoneração do processo produtivo, a desburocratização de obrigações acessórias, a modernização do sistema tributário nacional vigente, a redução da carga tributária, mais segurança jurídica e um processo adequado de transição, mas falta clareza e transparência na discussão.

“Muito do que vem se falando tem gerado questionamentos: a simplificação será apenas para facilitar a arrecadação? Ou para também reduzir o custo operacional de quem tem que pagar tributo? O Brasil lidera o ranking mundial do custo burocrático. São R$ 150 bilhões ao ano ou 1,5% do faturamento anual das empresas, segundo dados do Banco Mundial”, expôs. Em Alagoas, em 2018, o Comércio contribuiu com 47% da parcela total do ICMS arrecadado pela Fazenda Estadual, o que representou R$ 1,8 bilhão para o cofre do Fisco estadual.

As discussões sobre a Reforma Tributária abarcam propostas de simplificação da sistemática. Citando a Fecomércio de São Paulo, que vem promovendo ampla discussão sobre o tema, a assessora citou como uma destas proposta a compensação universal de tributos, que tem como objetivo a alteração no Código Tributário Nacional (CTN) para garantir, no âmbito de cada ente federativo (União, estados e municípios), a compensação tributária, inclusive em relação à contribuição patronal previdenciária.

A equivalência entre os encargos aplicáveis às restituições e aos ressarcimentos, a imputação de Responsabilidade Tributária; a obrigação de o Fisco informar os critérios para retenção em malha previamente à declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a inserção, na legislação tributária, do prazo máximo de 120 dias para a resposta à consulta foram outras propostas apresentadas.

Palmeira dos Índios

Um dia antes de participar da conferência, a assessora técnica da Fecomércio levou o debate sobre a Reforma Tributária à cidade de Palmeira dos Índios. A iniciativa contemplou a segunda etapa do Ciclo de Palestras “O Comércio e os tributos”, promovido pela Federação durante a programação da Semana Acadêmica realizada pela Faculdade Cesmac Sertão. A ação contou com o apoio do Sindilojas de Palmeira dos Índios.

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