20 de agosto de 2019

Comissão Especial do Pinheiro recebe reivindicações destinadas aos governos Federal, Estadual e Municipal

Graça Carvalho defendeu a agilização dos pagamentos dos precatórios devidos

A Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Cabo Bebeto (PSL), esteve reunida nesta segunda-feira, 19, com o deputado federal Marx Beltrão (PSD), comerciantes e moradores dos três bairros e com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), para discutir a atual situação dos bairros afetados por abalos sísmicos e uma pauta de reivindicação para ser entregue aos governos Federal, Estadual e Municipal. Participaram ainda da reunião os deputados Davi Davino Filho (PP), Dudu Ronalsa (PSDB) e Silvio Camelo (PV) e as deputadas Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB), Flávia Cavalcante (PRTB) e Jó Pereira (MDB), além dos vereadores por Maceió, Francisco Sales e Cleber Costa.

Cabo Bebeto ressaltou a importância da reunião e confirmou que a comissão irá realizar constantemente encontros como este. “Hoje conseguimos concluir as pautas destas comunidades para cada ente federado. Também conseguimos reunir vereadores e deputados estaduais e federais. Na ocasião, recebemos dos moradores as suas reivindicações e o que eles esperam de seus representantes. Sabemos que a situação é bastante séria e complexa, por isso a população precisa acompanhar de perto o que vem acontecendo. Estamos trabalhando juntos para dar uma solução e uma resposta aos moradores”, destacou.

Durante a reunião, a comissão de moradores apresentou três pautas aos deputados. A primeira, para ser entregue à Prefeitura e aos vereadores de Maceió, contém 19 reivindicações, entre elas a de definir critérios para a entrega dos imóveis novos aos moradores, isentar a taxa de iluminação pública nos bairros afetados, apresentar um plano que garanta policiamento da guarda municipal nas áreas afetadas pelo afundamento, levantamento do Projeto Requalifica e celeridade no envio de cadastro para o FGTS.

Para o Estado foram 12 reivindicações, entre elas a inclusão das ações estruturantes no ciclo orçamentário que inicia-se em setembro de 2020, parceria público-privado entre o Governo do Estado e instituição de ensino superior, soluções de drenagem para as áreas afetadas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, comando unificado das ações, e resolução das questões micro através da manutenção de equipes de obras e assistência aos moradores das três regiões.

No âmbito federal foram 11 reivindicações, entre elas, buscar a participação do corpo técnico da Petrobras para o início imediato do preenchimento dos poços da Braskem, solicitara à ANEEL uma redução das tarifas de energia elétrica para os bairros afetados, intervir junto às seguradoras, em especial Caixa Econômica, quanto a necessidade de imediata cobertura dos seguros imobiliários, e solicitar, junto à Uniao, uma linha de crédito a juros subsidiados para financiamento imobiliário.

O deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada federal de Alagoas, prometeu levar as reivindicações a todos os deputados federais e senadores e disse que irá tentar uma audiência como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tratar do assunto. “Vamos cobrar dos entes federados suas responsabilidades com o caso. Precisamos buscar soluções para a recuperação das áreas atingidas, não deixar de ofertar os serviços públicos nos três bairros e lutar para que os moradores recebam suas indenizações”, destacou Marx.

Na reunião, o deputado Davi Davino apresentou um ofício solicitando a criação de um Fórum Legislativo para a troca de informações e sugestões, no sentido da criação de um arcabouço legal e específico para o gerenciamento de desastre, principalmente no combate às causas. “Este Fórum que estamos propondo visa aglutinar as experiências de cada instância legislativa ao somar as experiências de todos os representantes, reunindo esforços das mais diferentes esferas da representação da população. O Fórum dará uma contribuição inédita e efetiva na elaboração de uma nova legislação e avançando em ações estratégicas que atendam a todos, ajudando a preservar vidas, a renovar esperanças e reconstruir sonhos”, destacou.

Já a representante da Fecomércio na reunião, advogada Graça Carvalho, defendeu a agilização dos pagamentos dos precatórios devidos pelo município de Maceió, pelo Estado de Alagoas e pelo Governo Federal. “Além disso, estamos prestando contas à sociedade sobre as ações do órgão em defesa dos empresários e empreendedores dos três bairros afetados por abalos sísmicos. Temos implantadas diversas ações, entre elas, três pesquisas do Instituto Fecomércio relativas ao impacto do dano ambiental no contexto socioeconômico dos bairros atingidos e participação em grupos de trabalho e audiência pública, em busca de benefícios fiscais e de linhas de créditos diferenciadas para os comerciantes daqueles bairros”, afirmou.

Fonte: Assembleia Legislativa de Alagoas

20 de agosto de 2019