10 de julho de 2019

Entidades apresentam ao TJ lista de critérios para cálculo de lucro cessante

Medida visa contribuir para o levantamento dos valores indenizatórios a empresas do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

Pouco mais de um mês após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, solicitar à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) apoio para mensurar o montante devido a empresários dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro a título de lucros cessantes, a entidade apresentou ontem (09/07), em reunião no Tribunal, uma lista de sugestão de critérios que possam ser utilizados na aferição de valores para empresas formais e informais das regiões.

A definição dos critérios foi uma construção coletiva que envolveu o Sebrae Alagoas e as lideranças e advogados da Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro, da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal) e do SOS Pinheiro, além do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Estudos do Estado de Alagoas. “Nós formamos um grupo de trabalho e discutimos como levantar critérios para calcular os lucros cessantes. Então são sugestões tanto para os formais quanto para os informais e aguardamos um retorno do Tribunal para saber se estes critérios são válidos”, disse Graça Carvalho, assessora técnica da Fecomércio, ao presidente do TJAL. Ela explicou que a Federação e o Sebrae estão no apoio e, uma vez que estes critérios sejam aprovados, as entidades dos bairros irão mobilizar os empresários.

Tutmés Airan informou que irá passar a análise do documento entregue ao seu auxiliar, mas que dentro de 15 dias o tribunal sinaliza se aceita – ou não – os parâmetros apresentados.   “Nós precisamos de uma definição na maior brevidade possível. É preciso dimensionar o tamanho do problema nesse particular, porque o problema com os moradores por si só é mais fácil de ser mensurado. No caso do grupo dos comerciantes tem os formais e os informais. A ideia é que tudo seja construído em conjunto para que a gente possa encontrar um valor justo, que não extrapole os limites do razoável”, observou.

 

Critérios

No documento entregue, as entidades sugerem quatro pontos para o detalhamento do patrimônio e faturamento das empresas formais: detalhamento do faturamento da empresa nos últimos três anos, apresentando a demonstração do resultado anual, a receita bruta mensal e os custos fixos e variáveis; descrição do patrimônio da empresa nos últimos três anos; apresentação da média mensal do faturamento bruto anual dos anos anteriores e projetar para o período problemático; e calcular o lucro cessante mensal ao subtrair do lucro líquido do mês os valores de impostos e custos projetados.

No caso do empreendedor informal, os critérios apresentados foram: buscar informações indiretas que comprovem as transações em dinheiro, cartão e outros meios; apresentar notas fiscais de fornecedores e, se possível, coletar relatório de compras com estes fornecedores nos últimos anos; apresentar anotações em livro de caixa ou carderninho; caso haja, comprovar com nota fiscal a compra de maquinário para investimento no negócio; calcular um valor médio pago pelos microempreendedores individuais que venham a ter  atuação frente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Participaram da reunião a representante da Famecal, Siverônia Galdino; o presidente e o advogado da Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro, respectivamente Alexandre Sampaio e Gilvan Costa Filho; e o assessor econômico da Fecomércio, Felippe Rocha.

10 de julho de 2019