13 de março de 2019

Saiba como declarar o Imposto de Renda 2019

O consultor da Fecomércio fará palestra no próximo dia 20 e vai abordar as mudanças da declaração, esclarecer as dúvidas e alertar sobre os principais pontos que levam à malha fina

Imposto de Renda Pessoa Física, prepare-se para a declaração. Esse será o tema da palestra realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), no próximo dia 20, para eliminar todas as dúvidas relacionada ao assunto. É natural que o contribuinte apresente dúvidas na hora de declarar o Imposto de Renda. Afinal, existem algumas alterações para este ano. A declaração de ajuste anual precisa ser encaminhada, por meio do sistema da Receita Federal, até às 23h:59min do dia 30 de abril de 2019.

Entre as principais mudanças para a Declaração de Ajuste Anual estão a obrigatoriedade de informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de todos os dependentes. Em 2018, a informação só era obrigatória aos dependentes maiores de 12 anos.

A palestra será proferida pelo consultor da Fecomércio, Pedro Mendonça, advogado e mestrando em Direito Tributário pela FGV São Paulo. De acordo com ele, as informações complementares aos bens e direitos continuarão facultativas em 2019, assim como foram em 2018. “Não obstante a anterior notícia que seriam obrigatórias. São exemplos: imóveis: data da aquisição, área do imóvel, inscrição municipal (IPTU), número da matrícula do imóvel e o nome do Cartório de Imóveis, no qual encontra-se registrado; veículos, aeronaves e embarcações: número do RENAVAM e/ou do registro correspondente do órgão fiscalizador”, explicou.

O consultor alerta ainda que o preenchimento destinado às informações complementares passa a ser obrigatório. E também passa a ser obrigatória a informação do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) das instituições financeiras, nas quais o contribuinte possui conta-corrente.

Entre as dúvidas corriqueiras, o contribuinte procura saber como declarar os planos de previdência privada, PGBL e VGBL, e quais são os reflexos tributários; se é melhor fazer a declaração completa ou simplificada; se é melhor fazer a declaração em conjunto ou separada; quais são as despesas dedutíveis, como declarar os rendimentos dos dependentes, entre outras. Os contribuintes terão as respostas na palestra que acontecerá no auditório do Senac Poço, às 19h, no dia 20, por apenas R$ 20. Os interessados devem enviar um e-mail para instituto@fecomercio-al.com.br e receberá as orientações para a inscrição.

PENALIDADE    

Caso o contribuinte não encaminhe a declaração de ajuste anual dentro do prazo, a penalidade pecuniária irá variar, a depender do caso, de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. São obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual em 2019, as pessoas que auferiram rendimentos tributáveis superior a R$ 28.669,70; rendimentos isentos ou não tributáveis superior a R$ 40.000,00; ganho de capital (“lucro”) na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física; quem realizou operações na bolsa de valores e os que possuíam bens e/ou direitos, cuja soma supera R$ 300.000,00.

Segundo Pedro Mendonça, entre os principais equívocos que levam à malha fina estão: não declarar algum rendimento, em especial os dos dependentes; declarar despesas médicas que não possuem comprovação; declarar integralmente a despesa médica, não obstante o convênio particular ter reembolsado parcialmente; declarar como dedutíveis despesas de cursos livres e erros de digitação dos valores.

13 de março de 2019