08 / 03 / 19

Comerciantes do Pinheiro pedem flexibilização de taxas de cobrança e mais segurança

Reunião convocada pelo MPT discutiu o assunto nesta quinta, em Maceió. Ofícios com os pleitos foram entregues a Casal, Eletrobras, órgãos de segurança e governo do estado

Comerciantes do Pinheiro, em Maceió, querem a flexibilização das taxas de cobrança estaduais, isenção total ou parcial de impostos, além de mais segurança na região. O objetivo é evitar mais prejuízos aos empresários, que tiveram perdas nos lucros por causa do esvaziamento do bairro desde que surgiram rachaduras em ruas e imóveis.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) discutiu o assunto em uma reunião nesta quinta-feira (7) com diversos órgãos, como a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Eletrobras e Algás.

Em janeiro, um balanço divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio) revelou que 95% dos comerciantes do bairro tiveram queda no faturamento.

Os pleitos foram encaminhados por ofícios pela Fecomércio e pelo Sebrae Alagoas, que representam os empresários da região. Os documentos foram entregues aos órgãos que respondem por cada pedido.

De acordo com a assessora técnica da Fecomércio, Graça Carvalho, foi feita uma pesquisa que afirma que há 39 mil postos de trabalho em risco no bairro.

“Pode vir uma situação de tragédia, mas tragédia econômica já vem acontecendo. Pessoas estão fechando os seus comércios e outras pessoas estão levando os seus comércios para outros bairros e elas precisam de incentivo para isso”, falou Graça.

Os pedidos dos comerciantes do Pinheiro

Casal, Eletrobras e Algás

Qual o pedido? Flexibilização da cobrança e/ou redução das tarifas de água e de esgoto; de energia elétrica; e de gás, bem como a atenção especial aos casos de inadimplência dos empresários locais decorrentes da situação mencionada, com a divisão dos valores devidos em 60 meses, sem aplicação de multas e juros.

Respostas: A Casal informou que já vem tomando medidas em benefício dos moradores e empreendedores, como a suspensão das auditorias comerciais (troca de hidrômetros, fiscalização de clandestinas e outras irregularidades); a redução do número de economias em edifícios residenciais, comerciais e galerias, adequando-as ao número de imóveis ocupados; a efetivação de corte e de religações de água sem custo para os clientes que as solicitam; e a promoção de atendimento diferenciado e prioritário para consumidores do Pinheiro no balcão da Casal na Central Já! do Shopping Farol. Já a Eletrobras disse que o assunto vai ser estudado e uma análise interna ainda está sendo feita sobre o pleito. A reportagem não conseguiu falar com a assessoria da Algás.

Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve)

Qual o pedido? Disponibilização de linhas de crédito específicas, seja por meio da captação de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) ou de verbas de parcerias com organismos internacionais e nacionais, sem juros, pelo tempo que for necessário.

Resposta: A assessoria de imprensa informou que o pleito ainda vai ser debatido entre o conselho e a diretoria da Desenvolve.

Polícia Militar de Alagoas

Qual o pedido? Reforço nas rondas policiais realizadas no bairro, sobretudo no período noturno, para evitar saques e invasões aos imóveis comerciais e residenciais.

Resposta: A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o reforço no policiamento já vem acontecendo, contando com o trabalho de equipes da Radiopatrulha (RP), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc) e Grupamento Aéreo. Esses militares circulam pela região 24 horas por dia.

Guarda Municipal de Maceió

Qual o pedido? Reforço da atuação da Guarda Municipal naquela região, dentro do devido raio de sua competência.

Resposta: A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) informou que a Guarda Municipal está atuando com rondas nas ruas do bairro e que, no período de carnaval, a Guarda deu apoio na segura durante os estudos técnicos e esteve presente no simulado de evacuação, em fevereiro.

Governo de Alagoas

Qual o pedido? Remissão da dívida tributária, anistia de multas, isenção total ou parcial do ICMS, e/ou suspensão do pagamento do ICMS antecipado.

Resposta: A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disse que qualquer tipo de benefício fiscal novo só pode ser tratado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por conta da Lei Complementar 160, e que o pedido da Fecomércio e do Sebrae será apresentado em uma reunião ordinária em abril.

Também era um desejo dos comerciantes a isenção da taxas municipais de licença e de localização de funcionamento. Em janeiro de 2019, um decreto da Prefeitura de Maceió suspendeu essas taxas para as áreas de risco.

A Fecomércio e o Sebrae afirmam que as solicitações são importantes para amenizar os problemas enfrentados pelos comerciantes fortalecer a segurança de quem mora, trabalha e transita por lá.

Por Roberta Cólen, G1 AL

08 / 03 / 19