16 de janeiro de 2019

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Simples é um regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte

No ano passado, a Receita Federal notificou as empresas optantes pelo Simples Nacional que estavam com pendências e possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As empresas que não regularizaram sua situação foram excluídas a partir deste mês.

Em Alagoas foram excluídas 5.199 micro e pequenas empresas que juntas somam mais de R$ 91 milhões em tributos que não foram pagos.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

É importante que as empresas que estejam ativas, ou seja, em funcionamento regularizem as pendências, visto que a exclusão da sistemática do Simples Nacional poderá acarretar na perda do benefício que o Simples Nacional oferece, tanto no valor do tributo pago. As empresas excluídas passarão a ser tributadas pelo lucro real ou presumido, que possui uma apuração mais complexa, podendo haver ainda aumento na carga tributária.

Estes números foram divulgados pela Receita Federal.

16 de janeiro de 2019

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