Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

No ano passado, a Receita Federal notificou as empresas optantes pelo Simples Nacional que estavam com pendências e possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As empresas que não regularizaram sua situação foram excluídas a partir deste mês.

Em Alagoas foram excluídas 5.199 micro e pequenas empresas que juntas somam mais de R$ 91 milhões em tributos que não foram pagos.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

É importante que as empresas que estejam ativas, ou seja, em funcionamento regularizem as pendências, visto que a exclusão da sistemática do Simples Nacional poderá acarretar na perda do benefício que o Simples Nacional oferece, tanto no valor do tributo pago. As empresas excluídas passarão a ser tributadas pelo lucro real ou presumido, que possui uma apuração mais complexa, podendo haver ainda aumento na carga tributária.

Estes números foram divulgados pela Receita Federal.