10 de janeiro de 2019

eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos também entram no programa

Entra em vigor nesta quinta-feira (10), conforme informações do portal G1, a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio Alagoas) disponibilizará novas turmas do Curso “e-Social – Chegou a hora: Prepare sua empresa” nos próximos meses de março e maio. Os interessados podem buscar mais informações pelo número 3026-7222.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril para este grupo.

Veja abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:

  1. Cadastro do empregador e tabelas;
  2. Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;
  3. Folha de Pagamento;
  4. Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);
  5. Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP);
  6. Dados de segurança e saúde do trabalhador.

O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.

Calendário de implantação do eSocial para as empresas. — Foto: Alexandre Mauro/G1Calendário de implantação do eSocial para as empresas. — Foto: Alexandre Mauro/G1

10 de janeiro de 2019