8 de agosto de 2018

Palestra aponta a necessidade de priorizar a eficiência tributária

A atividade foi a última de 2018 do programa “Sua empresa legal no sped fiscal”

Planejamento e eficiência tributária nas empresas foi o tema da última palestra do programa “Sua empresa legal no sped fiscal”, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), em parceria com o Sebrae Alagoas, e o apoio do Senac. Os advogados tributaristas Daniel Berselli e Pedro Mendonça abordaram o assunto, inclusive com exemplos práticos para dinamizar e deixar o tema mais próximo do público. A palestra aconteceu ontem (07), no auditório do Senac Poço.

Com a grande crise econômica instalada no País e com a elevada carga tributária a que são submetidos os pequenos, médios e grandes negócios, os empresários, muitas vezes, não têm saída para saber qual é a melhor forma de eficiência tributária que pode ser aplicada na sua empresa no que se refere à gestão tributária.

“O nosso objetivo é apresentar alguns mecanismos que reduzem, de forma legal, o valor do tributo com uma segurança jurídica”, afirmou Berselli. Para ele, o domínio do tema para empresários e até técnicos dificulta mais ainda porque todo dia tem uma norma tributária nova. “Não há tempo suficiente dos empresários ou mesmo os técnicos de tomarem conhecimento. Com isso, os mecanismos, de vez em quando, passam despercebidos pelo empresário”, observou.

A palestra foi direcionada para quem deseja entender a importância do planejamento tributário (empresários, contadores, advogados, entre outros profissionais ou estudantes). O advogado e professor Pedro Mendonça iniciou a palestra com o conceito de planejamento tributário. Segundo ele, como se trata de uma matéria muito teórica, ele se deteve a vários exemplos. Ele interagiu com a plateia em vários momentos, inclusive ao perguntar quem já fez o planejamento tributário.

Mendonça destacou que a gestão tributária é a forma eficaz de gerir as obrigações tributárias, ou seja, consiste na forma eficaz, e não apenas eficiente, de gerir as obrigações tributárias. Já a gestão tributária eficiente seria apenas cumprir corretamente todas as obrigações tributárias. E a gestão tributária eficaz seria, além do cumprimento correto, gerenciar os tributos de tal forma que se encontre a melhor e menos onerosa carga tributária à atual situação fática da sociedade empresarial.

Em sua explanação, Pedro circulou com exemplos de opções fiscais (regimes de tributação, forma de remuneração dos sócios e empregados, regimes de reconhecimento de receitas) com opções que a própria legislação traz. “A gente muitas vezes não analisa a cadeia de fornecimento do nosso produto”, alertou para essa necessidade.

Planejamento tributário consiste em analisar previamente os efeitos tributários dos atos e/ou negócios jurídicos tendentes a alterar substancialmente modelos de negócios, estruturas societárias ou organização patrimonial e a partir deste estudo, optar por aqueles com melhor tributação.

Ao questionar sobre quais os limites entre a legalidade e a ilegalidade do planejamento tributário, Pedro afirmou que o primeiro critério é o temporal e só existe se for antes da ocorrência do fato gerador do tributo. “Não pode fazer nenhum ato ou negócio jurídico que tenha como finalidade única a redução tributária”, explicou.

Em 2018, o programa “Sua empresa legal no sped fiscal” realizou cursos de capacitação, consultorias e palestras com enfoque em gestão tributária.

8 de agosto de 2018

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