Fecomércio e Sincofarma pedem trégua na fiscalização para taxa de publicidade

Uma modificação no Código Tributário Municipal (CTM) de Maceió pegou vários empresários de surpresa. O aumento da Taxa de Publicidade, que era de R$ 12 o metro quadrado, saltou para R$ 120. O assunto foi pauta de reunião entre a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL), entidade filiada à Fecomércio, a vereadora Tereza Nelma (PSDB) e o secretário de Economia de Maceió, Felipe Mamede, hoje (26), na sede do órgão.

No dia 9 de julho deste ano, um associado do Sincofarma foi autuado para pagar R$ 6.177,60 da taxa de publicidade. Ano passado, o valor da taxa correspondeu a R$ 617,76. O pleito do Sincofarma, representado pelo presidente da entidade, José Antonio Vieira, e pelo advogado Francisco Rego, e da Fecomércio, representada pela assessora técnica Izabel Vasconcelos, foi claro: uma trégua na fiscalização e que os valores sejam revistos.

Mamede deixou pré-agendada uma nova reunião entre os dias 6 e 10 de agosto, quando o setor deverá apresentar uma sugestão de valores. “A própria Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas defende uma tributação diferenciada, ou seja, usa de coerência considerando a condição de cada empresário”, afirmou José Antonio.

Mamede explicou ainda que a articulação passa pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) e que irá procurar o secretário.

MOBILIZAÇÃO

A Fecomércio AL protocolou ofício na Prefeitura Municipal de Maceió, solicitando a revisão do CTM. Desde a edição das leis nº 6.715/2017 e nº 6.885/2017, que trouxeram novas regras para pagamento de taxas, licenças e alvarás do comércio e da indústria, a entidade trabalha junto ao Executivo e Legislativo municipais a fim de sensibilizar os poderes sobre a necessidade de adequações.

Como os projetos de lei chegaram em caráter de urgência na Câmara, em dezembro passado, não cabia a inclusão de emendas, sendo convertido em lei em sua integralidade, mas a entidade vem atuando desde então para conseguir reverter as alterações.

Na análise preliminar feita pela Fecomércio, as mudanças no CTM oneram as empresas, que naturalmente já possuem uma alta carga tributária. Há situações em que o aumento aplicado chega a 900%. A preocupação da Federação é que, num momento em que a retomada do consumo ensaia uma recuperação, haja uma retração, uma vez que os custos acabam sendo repassados no preço final ao consumidor.

“Os setores de comércio, serviços e turismo, sem dúvida alguma, serão os mais atingidos, repercutindo diretamente na população que sofrerá de igual forma o impacto. Além disso, a falta de razoabilidade na cobrança das referidas taxas ultrapassa qualquer previsão de inflação”, avalia Wilton Malta, presidente da Federação.