6 de março de 2018

Inovações trazidas pela Reforma Trabalhista serão debatidas

As alterações legislativas trazidas com a Reforma Trabalhista serão abordadas em palestra promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Alagoas (Fecomércio AL), em parceria como Sebrae Alagoas, amanhã (7), às 19h, no auditório do Senac Poço. Será uma oportunidade para discutir as mudanças que entraram em vigor desde novembro passado, mas que ainda geram dúvidas em empregados e empregadores.

A palestra “Reforma Trabalhista – o que muda nas rotinas da empresa, do empregador e do empregado”, será ministrada pelo advogado especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Alagoas (OAB/AL), Carlos Hidalgo.

De acordo com o especialista, a reforma traz diversos temas que ainda estão sendo esclarecidos pelo judiciário em decisões de 1º grau. Um destes temas refere-se à rescisão do contrato de trabalho, que agora dispensa a obrigatoriedade de homologação pelo sindicato. “Antigamente a gente tinha aquela regra de que, após um ano de serviço, a rescisão do funcionário deveria, necessariamente, ser homologada no sindicato. Hoje, após a reforma trabalhista, independentemente do tempo de serviço, não precisa mais dessa homologação no sindical, podendo ser feita na própria empresa”, esclarece Hidalgo.

Isso facilita tanto para o empregado, pois não precisa mais aguardar a data para ir ao sindicato, tendo uma rescisão mais rápida; quanto para o empregador, que não se desloca até a entidade profissional. Por ser uma inovação, na prática, o que ainda se vê é muito questionamento sobre a validade da homologação fora do sindicato, mas o especialista diz que a própria lei confere essa validade.  “Vale lembrar que a homologação dá quitação das parcelas consignadas no termo de rescisão. Caso o trabalhador ache que é devido alguma outra verba, ele pode procurar a Justiça por meio de seu advogado para questionar a homologação em juízo”, orienta.

Outra mudança trazida pela reforma é em relação ao prazo para pagamento da recisão. Se antes havia uma variação a depender se o aviso prévio era trabalhado ou indenizado, agora o prazo passa a ser de 10 dias independentemente da forma de concessão do aviso. A lei também permite o estabelecimento de banco de horas de até seis meses diretamente entre empregado e empregador. Se o banco de horar for definido em negociação coletiva, o banco de horas pode ser estabelecido por até um ano. A permissão para o ajuste direto de jornada 12×36 é outra possibilidade gerada pela reforma.

A palestra tem como público alvo empresários, administradores, contadores, contabilistas e profissionais de recursos humanos, mas é aberta a toda a sociedade. Os interessados podem se inscrever, ao valor de R$ 20,00, pelo e-mail instituto@fecomercio-al.com.br. Informações: 3026-7209.

6 de março de 2018

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