24 de janeiro de 2018

Seminário sobre negociação coletiva é transmitido em Maceió

A reforma trabalhista trouxe diversas mudanças na legislação. Entidades patronais e representantes dos setores do comércio vêm buscando posicionamentos sobre as novidades do cenário empregatício, principalmente no tocante à relação colaborador/empresa. Pensando em atender essa demanda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, hoje, o seminário Repensando a Negociação Coletiva. O evento ocorreu na sede da entidade, no Rio de Janeiro, e contou com transmissão online via plataforma webinar. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) transmitiu o seminário em Maceió, no Sesc Alagoas.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Eduardo Caputo Bastos, foi um dos palestrantes durante o primeiro momento do seminário. Para ele, a Reforma Trabalhista é benéfica tanto para o empresário quanto para as entidades sindicais. “A reforma é riquíssima. Para o empresário, o foco principal deve ser a negociação coletiva. Eu aconselho: empresário, aprenda a negociar. Esse é o nosso futuro. Na verdade, nos tiraram esse direito, que já tinha sido discutido anteriormente, mas agora é hora de tratar a negociação com cuidado, planejando junto às entidades patronais”, pontuou.

Bastos ainda comentou que a reforma permite que o setor judicialize menos, garantindo mais autonomia. Sobre o fim da ultratividade (quando cláusulas de negociação coletiva vencida continuam vigentes), o ministro encarou de forma positiva. “É benéfico porque há abusos nas cláusulas permanentes. O melhor é não perpetuar nada e deixar que as partes se resolvam. Se quiserem permanência, que isso entre na negociação”, afirmou.

A advogada da Fecomércio MG, Tacianny Mayara Silva, apresentou os desafios que as entidades patronais estão enfrentando com as mudanças geradas pela reforma. Ela destacou a importância do poder legislativo. “Com a reforma, as entidades se tornaram mais legisladoras, o que requer um conhecimento profundo. Se nós, federações e demais sindicatos patronais, não aplicarmos a lei, ela se tornará letra morta”, ressaltou.

Silva define a negociação coletiva como um ato privativo do sindicalismo e defende a autonomia do setor. A advogada destaca que para se fechar uma boa negociação coletiva é preciso saber a realidade da categoria. “Precisamos empoderar nossas negociações”, finalizou.

Participaram do seminário os presidentes Gilton Lima, do Sindilojas Palmeira; Adeildo Sotero, do Sindilojas União e Arthur Guillou, do Sirecom; além do Diretor Regional do Sesc, Willys Albuquerque.

24 de janeiro de 2018

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