28 de novembro de 2017

Governo atende a pleito do Sincadeal e altera decreto 3005 em benefício do setor atacadista de medicamentos

O governador Renan Filho assinou, nesta segunda-feira (27), o decreto de ICMS para incentivar o setor atacadista de medicamentos e material médico hospitalar, alterando o decreto 3005. A medida cria condições tributárias especiais para os distribuidores de medicamentos e aumenta a arrecadação do ICMS em 33% relativa à parcela da tributação aplicada à cadeia. A redução da carga tributária será de até 20%. Com isso, há uma maior competitividade ao setor e, consequentemente, a redução no preço ao consumidor final.

O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado de Alagoas (Sincadeal), Valdomiro Feitosa, agradeceu a sensibilidade do governo. “Em nome de todo segmento de atacado e mercadinho agradeço. O senhor [Renan Filho] tenha a certeza de que fez um grande ato assinando esse decreto. O senhor está apenas garantindo a sobrevivência de 1.200 comércios farmacêuticos e de 30 atacados e distribuidores e, porque não dizer, quantos empregados o senhor está dando condições de permanecer no Estado de Alagoas. E outra coisa: poder competir com outros estados”, afirmou, estimando que, com esse decreto, o Estado arrecadará, no mínimo, 500 mil reais por mês. Valdomiro agradeceu, ainda, ao deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) e aos secretários Rafael Brito, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e George Santoro, da Fazenda.

O reconhecimento da importância do decreto para o setor também foi citado pelo presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL). “É uma satisfação do segmento de ter, dentro de uma legislação, condições como estas que permitam a continuidade do trabalho”, ponderou.

Ao assinar o decreto, o governador Renan Filho disse que o governo está conectado com as necessidades da iniciativa privada e busca tomar as medidas necessárias para manter Alagoas competitivo com os demais Estados nordestinos. “Prover a competitividade num momento de crise é algo muito importante para um Estado pobre como Alagoas. Esse segmento é um que tem sido acossado pelos grandes players do mercado profissional, que caminham pelo Brasil inteiro com custos diferenciados e com incentivos na origem que, muitas vezes, permitem que cheguem aqui com preços mais competitivos do que o cidadão aqui instalado, que compra do pequeno distribuidor”, avaliou.

Contexto

O vice-presidente administrativo do Sincadeal, Elísio de Andrade, explica que o pleito do setor foi iniciado a partir do decreto editado em abril deste ano, que passou a tributar a comercialização do medicamento genérico tendo como base de cálculo o custo do medicamento de referência, onerando o custo de distribuidores, do varejo e para o próprio consumidor final.

Com a medida, a base passa a ser corrigida e, mesmo que tenha havido um aumento no percentual da alíquota, como incidirá sobre o verdadeiro custo do medicamento genérico, representará uma grande economia para o setor farmacêutico e de medicamentos hospitalares, já que pode representar uma redução de até 70%.

“É uma evolução grande. O setor estava preocupado com a tributação sobre o preço de referência e, dessa forma como passará a ser, vai proteger as empresas e a competitividade com paridade fiscal”, disse Andrade. E, como reflexo, o consumidor também passa a ser beneficiado com a redução do preço dos medicamentos.

28 de novembro de 2017

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