13 de outubro de 2017

Reunião discute decreto sobre operações com calçados

O Decreto 54.611/2017, que trata da criação de uma espécie de antecipação tributária para as operações com calçados, foi pauta de reunião com o secretário da Fazenda (Sefaz), George Santoro, representantes do segmento varejista de calçados e da Fecomércio. O encontrou aconteceu na quarta-feira (11/10).

O decreto publicado, em agosto deste ano, deixa previsto que haveria o encerramento da fase de tributação. “Contudo, numa interpretação equivocada do art. 2º, do referido decreto, alguns membros da gerência de Tributação da Sefaz entenderam que, na hipótese de venda interna entre varejistas, a referida norma autorizaria uma nova cobrança do antecipado criado pelo referido decreto, o que seria uma bitributação e aumentaria demasiadamente a carga tributária”, comentou a assessora técnica da Fecomércio, Izabel Vasconcelos.

Feita a exposição, a Sefaz ratificou o entendimento quanto ao encerramento da fase de tributação e assegurou que não haveria cobrança nos casos como o acima exemplificado. Na oportunidade, o secretário se comprometeu a emitir um comunicado formal para os servidores do órgão a fim de uniformizar o entendimento e evitar transtornos para os contribuintes, como apreensão de mercadorias e cobrança a maior de ICMS.

Além de Santoro, participaram da reunião o consultor tributarista da Fecomércio, Paulo de Tarso, o empresário Marcos Omena, da Abys Calçados, o secretário Especial da Receita, Luiz Dias e o superintende Francisco Suruagy, ambos da Sefaz, e representante do Sindicato dos Contabilistas.

13 de outubro de 2017

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