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Fecomércio e Sebrae promoverão cursos sobre gestão tributária

A Fecomércio e o Sebrae Alagoas firmaram convênio para a realização do Programa Sua Empresa Legal no Sped Fiscal, o qual promoverá cursos de capacitação, consultorias especializadas e palestras; tudo com foco em gestão tributária.

Tendo como público-alvo as micro e pequenas empresas do Comércio de Bens e Serviços associadas aos sindicatos filiados à Federação (Sindilojas Arapiraca, Sindilojas Palmeira dos Índios, Sindilojas Penedo, Sindilojas União dos Palmares, Sincadeal, Sincofarma AL, Sirecom AL e Secovi AL), o convênio surge para auxiliar o entendimento das empresas acerca das novas regras do Governo Federal, as quais simplificam a execução das obrigações tributárias e fiscais, dando origem ao Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped). Este instrumento tem como objetivo uniformizar o envio das informações prestadas pelos contribuintes, além de tornar mais ágil os procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária. Entre suas variações estão o Sped Contábil, o Sped Fiscal, o eSocial e a Nota Fiscal Eletrônica.

O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, ressalta que clareza na entrega das informações otimiza o processo e traz boas perspectivas para o funcionamento a longo prazo, com benefício ao empresário e ao próprio fisco, refletindo positivamente na sociedade. Mas nessa fase de transição, principalmente quando em julho de 2018 passará a ser obrigatório a todos os empregadores, é importante que empresários e empreendedores conheçam a sistemática.

“Sabemos que, mesmo que todo empreendedor esteja focado na atividade principal do seu negócio, ainda é preciso cuidar de algumas formalidades, principalmente acerca da contabilidade da empresa. E esta questão merece uma atenção diferenciada, sobretudo porque as Fazendas Públicas têm estabelecido novos mecanismos de controle, apuração e recolhimento das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas”, ressaltou Malta ao falar sobre a importância da parceria e da programação planejada de cursos, palestras e consultorias. O convênio terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

 

Desenvolvimento

A primeira ação do convênio será a realização do curso “eSocial: chegou a hora. Prepare sua empresa”. A meta das entidades é desenvolver cinco cursos, tendo cada um a carga horária de 20h. Para isso, a programação inclui módulos sobre os sistemas de escrituração, apuração e recolhimento fiscal. A perspectiva é trabalhar com 100 micro e pequenas empresas. Destas, 50 receberão consultoria especializada sobre os sistemas abordados no curso, totalizando 8h de orientação prática.

O critério para a seleção da empresa que receberá a consultoria será a assiduidade, contemplando o empresário que tiver 100% de frequência no curso de gestão tributária e que demonstrar interesse na adesão à consultoria. Em Maceió, o curso começa hoje (26) e prossegue nos dias 27, 30 e 31 de outubro e 1º de novembro (Senac Poço, das 18h às 22h). Em Palmeira dos Índios iniciou nos dias 24  e 25 de outubro e continuará nos dias 7 a 9 de novembro. O curso acontecerá também em outros municípios. De 20 a 24 de novembro, em Arapiraca; de 27 a 31 de novembro, em Penedo; de 22 a 26 de janeiro de 2018, em União dos Palmares.

Outra meta do convênio é capacitar empresários do Comércio de Bens e Serviços, bem como contadores, por meio da realização de um Ciclo de Palestras com a temática Gestão Tributária e Fiscal, como SPED Contábil, ICMS/ST, Nota Fiscal Eletrônica, entre outros que interessem aos representados pelos sindicatos filiados à Fecomércio. Ao todo, serão realizadas oito palestras.

O Programa Sua Empresa Legal no Sped Fiscal deve alcançar cerca de 350 micro e pequenas empresas.

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