18 de setembro de 2017

Reforma Trabalhista é uma lei que deve trazer uma redução de conflito, diz Pastore

O Seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, uma realização da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com transmissão em 360 pontos no País, reuniu especialistas para abordar o tema apontando as mudanças e os benefícios.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da Fecomércio Sergipe e deputado federal, Laércio Oliveira. Para ele, antes da Reforma Trabalhista o que ocorria era um afastamento dos investimentos em decorrência de leis engessadas desde 1943. Oliveira acredita que a reforma acarretará em aumento da empregabilidade e um ambiente saudável de segurança jurídica.

Laércio foi o relator do Projeto de Terceirização e contribuiu no processo no trabalho intermitente, que era um projeto de sua autoria, para combater a informalidade. Segundo o deputado, a operacionalização de tudo cabe a cada um de nós e, desde a aprovação da Lei da Terceirização, os dados do Caged apontaram que, a partir de março, o número de empregos aumentou, apesar de timidamente.

O ministro Ives não pôde comparece, mas enviou uma carta e destacou que o Brasil possui duas CLT: a da década de 40 e, agora, a de 2017.

O especialista em Relações de Trabalho, José Pastore, proferiu palestra sobre “A Reforma Trabalhista – principais aspectos”. Ele afirmou que a Reforma Trabalhista busca um ambiente mais favorável, mais amigável. De acordo com ele, o Brasil é um país onde a desconfiança predomina entre o empregado e o empregador. “Temos 4 milhões de ações trabalhistas por ano. O Brasil é campeão mundial e não é o clima mais favorável para ter um ambiente produtivo. A Reforma Trabalhista é uma lei que deve trazer uma redução de conflito”, avaliou.

No Brasil, 1,6% do PIB é voltado para os conflitos trabalhistas. Os países desenvolvidos gasta, no máximo, 0,5%. Pastore disse que, nesse momento, o que se pode é apresentar um resumo da Reforma que, em sua visão, tem como função número afastar o desestímulo ao emprego e criar o estímulo ao investimento.

Entre os exemplos de desestímulos, Pastore aponta a insegurança jurídica que gera o medo de empregar, pois os empregadores temem a anulação de cláusulas, indenização exagerada e direitos desatualizados, como as férias, as quais podem ser fracionadas em hum ou dois períodos quando o empregado tem até 49 anos. Quando completa 50 tem tirar de uma vez.

Já os exemplos de estímulos tem a segurança jurídica – valorização do negociado e proteção do desprotegido. Os direitos atualizados: mérito e produtividade, estimulação de investimentos e geração de trabalho protegido.

O especialista fez uma análise sobre a Reforma Trabalhista em tempo de recessão baseado em estatística. Conforme Pastore, na saída da recessão (agosto de 2017) foram gerados empregos, sendo e 468 mil informais e 351 mil por conta própria sem proteção.

De acordo com a Lei 13.467, as novas formas de contratação são: parcial; intermitente; autônomo; terceirizados; temporário. “Essa é a saída comum de todos os países que passam por recessão”, observou. Para ele, a aprovação da reforma trabalhista no momento de recessão foi oportuna.

Em sua análise, a tendência do trabalho com a revolução tecnológica é a destruição de algumas profissões, a transformação e criação de outras. Para tanto, é necessário ter formas de contratação adequadas que acompanhem a tecnologia. Pastore comentou sobre a quarta revolução industrial ressaltando a tendência do trabalho pela evolução demográfica. Segundo ele, na Europa, 50% das crianças que nascem hoje devem viver até 105 anos, mas questionou se algum sistema previdenciário aguentará tal cenário.

A situação dos brasileiros aponta que, dos 20% dos que têm o menor salário, 61% estão na informalidade e 23% desempregados. Dos 20% na faixa intermediária, 40% na informalidade e 15% estão desempregados, e, dos 20% com maior salário, 16% estão na informalidade e 3% desempregados.

A reforma trabalhista como princípios a liberdade com proteção (pode reduzir o salário diante de crise, mas tem que manter o empregado até o final do contrato); a inclusão dos excluídos; a auto-resolução de impasses; e a racionalização do processo judicial (dá previsibilidade para empregado e empregador);

Liberdade com proteção: 15 direitos negociáveis, a exemplo de jornada, banco de horas, intrajornada, teletrabalho, feriado, incentivos, entre outros. E 30 direitos inegociáveis, como FGTS, licença maternidade), entre outros. A remuneração por produtividade (acordo prevalece sobre a convenção).

Outra mudança que mereceu destaque durante a apresentação de Pastore é que as empresas podem terceirizar tanto a atividade meio como a atividade fim, porém a empresa que contratar e o empregado se ferir terá que ser atendido pelo médico da empresa que terceirizou ou no ambulatório da própria empresa.

Ao finalizar a apresentação, Pastore sugeriu lições a serem feitas pelos empresários que precisam difundir com precisão a Reforma Trabalhista, gerar conforto entre os trabalhadores, respeito sem revanchismo e opressão, preparar o RH, o contador e o advogado da empresa sobre o tema.

A chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, conclamou a todos para colocar a reforma trabalhista em ação.

Na sequência, a gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, abordou “A Reforma Trabalhista e seus reflexos no Sistema Confederativo da representação sindical”. Lorena enfatizou a complexidade da CLT e explanou que entre os fatores que motivaram a reforma, está o fato de que hoje, há o equivalente de 1 processo para cada 5 trabalhadores. Para ela, a reforma busca atender às demandas dos novos modos de trabalho. Por isso, alterou 54 dispositivos, inovou com 43 e revogou nove. “Tudo isso buscando avançar na legislação, contemplando novas formas de produzir e dar mais segurança jurídica, com uma lei mais moderna e dinâmica com uma estrutura mais adequada; valorizar o diálogo entre empregado e empresa e melhorar a competitividade. E isso sem reduzir qualquer direito do trabalhador”, observou.

Segundo Sylvia, a reforma traz dois Impactos no sistema confederativo: primeiro, muda a forma como as entidades interagem com as empresas, estabelecendo a aproximação necessária da entidade sindical com as empresas para que a lei se aplique mais harmoniosa e estratégica, buscando o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a competitividade. Segundo, o empoderamento da negociação coletiva. “Mas para ser empoderada e bem utilizada, as entidade sindicais precisam exercer seu papel de representante auxiliando as empresas. É efetivamente necessário esse alinhamento de todos para que a negociação seja o mais razoável e tranquila possível”, observou, complementando que “ao contrário do que parece, o fim da contribuição sindical não é um enfraquecimento das entidades, mas uma oportunidade das entidades serem mais fortes, mais representativas e que defendam, de fato, os interesses da sua categoria econômica”, disse.

Participaram do Seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, o presidente da Fecomércio e do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta; do Sindilojas União, Adeildo Sotero; Sindilojas Palmeira, Gilton Lima; Secovi, Nilo Zampiere Júnior; Sincadeal, Valdomiro Feitosa; Sirecom, Arthur Guillou; a diretora Regional do Senac, Telma Ribeiro, e o diretor Regional do Sesc, Willys Albuquerque. O presidente da Junta Governativa do Sincofarma, José Carlos Medeiros, acompanha o seminário in loco no Rio de Janeiro como representante da Fecomércio AL.

18 de setembro de 2017

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