22 de setembro de 2017

Câmara Municipal de Maceió discute revisão do Código de Posturas

Em audiência pública realizada ontem (21), os vereadores da Câmara Municipal de Maceió discutiram a revisão do Código de Posturas da cidade. Estiveram presentes diversos representantes de segmentos da sociedade, incluindo o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), Coronel Ivon, e a assessora legislativa da Fecomércio, Cláudia Pessôa.

O Código de Posturas, que teve sua última revisão em 1985, é a principal legislação que trata do convívio urbano de um município e tem como objetivo categorizar as normas que disciplinam a vida social e a relação entre os cidadãos e a comunidade. A lei dispõe de medidas básicas para a fiscalização da limpeza pública e de estabelecimentos comerciais, manutenção sanitária, poluição sonora, entre outros pontos.

O vereador Chico Filho (PP) foi o propositor da audiência e destacou a importância da atualização do código. “A modernidade bate à nossa porta e não vamos ficar parados. Maceió precisa acompanhar as outras cidades”, afirmou. Coronel Ivon reiterou a fala do parlamentar e pontuou a importância dos fiscais de postura.

A assessora da Fecomércio, Cláudia Pessôa, falou do comprometimento da federação com a câmara e com o Código de Posturas, o qual afeta diretamente o Comércio. “A legislação existe para representar os anseios da sociedade. Estamos há 32 anos sem revisão do Código. A Fecomércio, defendendo os interesses dos empresários e, consequentemente, da população em geral, reitera a iniciativa da Câmara ”, afirmou.

Por entender que as questões abordadas pelo Código de Posturas atingem diretamente o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a federação manifestou o interesse em fazer parte do Grupo de Trabalho que será formado visando a alteração das normas.

 

22 de setembro de 2017

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