19 de julho de 2017

Fecomércio orienta os empresários a participarem de consulta pública

A participação das empresas e da sociedade em geral na consulta pública, aberta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) é essencial. O resultado vai repercutir na regulamentação das normas que estão sendo discutidas no âmbito do executivo e legislativo. O envio de comentários e sugestões pode ser feito até o próximo dia 31 deste mês.

O objetivo da consulta é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema. O projeto de revisão das atividades potencialmente poluidoras inclui novas atividades que poderão passar a ter um licenciamento ambiental mais rigoroso e oneroso. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) orienta a classe empresarial a participar da consulta pública.

Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, serão detalhadas em 200 fichas técnicas que serão publicadas como anexo à IN e servirão como referência oficial.

Diversas categorias econômicas que integram o Sistema Comércio estão citadas nas fichas técnicas, tais como: o comércio de produtos inflamáveis, madeira, lenha e seus subprodutos; comércio de peixes ornamentais e de pescados, inclusive em supermercados; limpeza urbana; assistência técnica de equipamentos de refrigeração; lavanderias; serviços de recarga de extintores; serviços de troca de óleo; comércio exterior de resíduos perigosos e importação de eletrodomésticos (lâmpadas fluorescentes, pneus e similares, veículos automotivos, entre outros).

Acesse a consulta:

19 de julho de 2017

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