4 de novembro de 2016

A Fecomércio AL e a Lei da Aprendizagem

A Lei 10.097/2000 e o Decreto Federal 5.598/2005 regulam que as empresas de médio e grande porte devem ter um percentual de 5% a 15% de aprendizes em seus quadros funcionais. Como sabido, a regulação da aprendizagem tem uma história mais antiga e remonta à Consolidação das Leis Trabalhistas ainda na década de 1940. Mesmo com todas as transformações legais que a aprendizagem passou, algo permanece firme como uma espécie de fio condutor: a aprendizagem tem o fito de aproximar a educação com a inserção no mercado de trabalho. Mesmo com ocasionais críticas (e algumas certamente compreensíveis) por parte dos empregadores e desconfiança inicial por parte da sociedade civil, o fato é que a Lei da Aprendizagem se incorporou solidamente ao cotidiano profissional brasileiro.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde o Decreto 5.598/2005 até o mês de julho de 2016, 2,6 milhões de aprendizes foram formalmente admitidos. Como boa parte desses aprendizes pertencem às classes média e baixa, é compreensível que a Lei da Aprendizagem destaque seus efeitos inclusivos, socialmente responsáveis, etc. Este raciocínio não deixa de ser correto, mas é feito a partir da ótica do contratado, não do contratante. Quais benefícios a Lei de Aprendizagem traz ao empresário? Essa é uma questão fundamental e que nem sempre ganha a dimensão devida.
Após dezesseis anos de promulgação da Lei 10.097/2000 já possuímos uma distância segura para defender que a referida lei impacta positivamente sobre a classe patronal em pelo menos duas situações. A primeira é no aquecimento da microeconomia. Falamos da inserção de 2,6 milhões de consumidores no mercado interno, o que gera efeitos positivos para o comércio de bens, serviços e turismo. A diversificação do mercado consumidor é indispensável para a solidez da economia. Outro aspecto positivo da Lei da Aprendizagem é a diminuição das grandes distâncias que separam educação formal e mercado de trabalho. A mão de obra insuficientemente qualificada é um problema crônico, presente em todos os diálogos empresariais. Como o aprendiz é também um estudante, geralmente bem jovem, temos a constante possibilidade de inserir no dia a dia das empresas um colaborador ainda sem vícios. A melhoria do capital humano é algo perceptível. Destacamos aqui o trabalho realizado pelo Senac Alagoas para o aprimoramento da aprendizagem em nosso estado.
Certamente, como todo engenho humano, a Lei da Aprendizagem também precisa ser aprimorada a fim de não se tornar escorchante para a classe empregadora. O fato é que dezesseis anos não são dezesseis dias, e baseados nisso podemos afirmar com segurança: a aprendizagem é um bom negócio para todos.

Wilton Malta é Presidente da Fecomércio AL

4 de novembro de 2016

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