25 / 02 / 14

Sefaz intima contribuintes a apresentarem livros fiscais

A Fecomércio/AL comunica aos empresários que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), intimou alguns contribuintes acerca da movimentação financeira referente à Ação Fiscal Março-Abril/2014. As Intimações Fiscais estão sendo entregues por via postal pelos Correios através de Aviso de Recebimento (AR), e que o prazo para o cumprimento das Intimações pelos Contribuintes encerra-se após três dias da ciência do AR.
O órgão estadual requer que os intimados entreguem livros, documentos e arquivos referentes às informações fiscais solicitadas e que compreendam aos exercícios de 2009 até 2012.
Como os livros fiscais precisam estar autenticados, a Sefaz orienta que os contribuintes que escrituram livros manualmente devem autenticá-los no inicio de suas atividades até 30 (trinta) dias após a concessão do cadastro e, posteriormente, sempre que ocorrer o encerramento de cada um deles. Já para aqueles que escrituram via processamento de dados, os livros deverão ser autenticados na repartição fiscal de seu domicílio no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar do encerramento do último lançamento, exceto o RUDFTO, o qual deve ser autenticado até 30 dias após o cadastramento. E para os contribuintes que escrituram pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), basta apresentar o protocolo de envio.
Os contribuintes que não atenderem à intimação implicará em embaraço à ação fiscal e sujeita o contribuinte à ação fiscal e sujeitará o contribuinte às sanções previstas na legislação.
A relação dos documentos e informações complementares estão encontram disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br – página principal, seção ‘intimação e notificação’).

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