Adoção de bandeiras tarifárias pela Aneel está em fase de teste

A Aneel divulgou as bandeiras tarifárias referentes ao mês de agosto para todo o País. Em fase de teste desde julho passado, o sistema será adotado em 2014 e possui três bandeiras: verde, utilizada para condições favoráveis de geração de energia e, por isso, sem acréscimo na tarifa; amarela, condições de geração menos favoráveis e acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; e vermelha, adotada em condições mais custosas de geração e com repercussão maior na conta (acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos).
Neste mês, para todos os subsistemas (Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul) foi acionada a bandeira amarela. Se o sistema estivesse valendo, a tarifa nessas regiões já teria o acréscimo. A ideia da divulgação é fazer com que o consumidor compreenda o novo sistema. Para auxiliar nesse processo, as distribuidoras de energia estão divulgando, na conta, a simulação da aplicação das bandeiras para o subsistema das respectivas regiões.

Custo
A bandeira tarifária foi criada na tentativa de equilibrar o custo de geração de energia. Isto porque a energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas e, para que funcionem, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Assim, quando há pouca água armazenada, o setor recorre às usinas termelétricas; o que acaba por aumentar o custo de geração, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.
De acordo com Antônio Pinto, presidente do Conselho de Consumidores da Eletrobras Distribuição Alagoas, o Conselho de Consumidores do Brasil lutará para que aumente – pelo menos – de três para cinco o número de bandeiras, a fim de ter uma divisão mais proporcional dos custos. “Entre outros fatores, os níveis dos reservatórios dependem de condições climáticas, do sistema de operação e da manutenção da rede. Repassar ao consumidor o custo desse processo não é justo”, enfatiza.
Os procedimentos comerciais para aplicação das bandeiras tarifárias foram determinados pela Resolução Normativa nº 547/2013.