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Comércio varejista terá desoneração da folha de pagamento

As novas medidas tributárias anunciadas ontem (dia 19) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, visam impulsionar o investimento. Entre as medidas anunciadas estão a extensão da redução de encargos trabalhistas para o comércio; a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para carros, eletrodomésticos e móveis (ainda que em patamares maiores); a adoção de algumas práticas para permitir a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e a redução do indexador da dívida dos Estados com a União.
No total, essas medidas representam cerca de R$ 4,5 bilhões direcionados para animar a atividade econômica, que terá um ano fraco em 2012. O ministro afirmou que 2013 será marcado por um forte estímulo tributário por parte do governo, já que o pacote econômico visa modernizar os tributos e reduzir a carga tributária, buscando o crescimento do PIB, do investimento e do emprego.

Comércio Varejista
Durante o anúncio do novo pacote do governo, Mantega revelou que o comércio varejista será o próximo setor que terá desoneração da folha de pagamento. Com isso, o ministério irá eliminar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha. No lugar desse sistema, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento.
Por força da noventena, a desoneração entrará em vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013. O impacto anual estimado em 2014 será de R$ 2,10 bilhões. A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. Com o comércio varejista, o governo soma 42 setores abrangidos pela desoneração de folha de pagamento.
Explicando a inclusão do setor varejista na desoneração da folha, o governo afirmou que é parte importante da Reforma Tributária, além de contribuir para a redução do custo da mão de obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores. A redução do custo de produção e exportação e do preço dos bens e serviços para o consumidor também justificaram a nova medida. A expectativa é que haja aumento da competitividade do produto brasileiro, da geração de empregos e formalização da mão de obra.
Segundo a Pesquisa Anual do Comércio, PAC/IBGE, 2010, o comércio varejista gera R$ 789 bilhões de receita total e reúne 1,2 milhões de empresas. Os números também são expressivos quanto aos postos de trabalho: o setor ocupa 7,5 milhões de pessoas e paga R$70,1 bilhões em salários, retiradas e outras contribuições (RAIS/CAGED/TEM).

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