14 de agosto de 2012

Fecomércio solicita prorrogação das obrigatoriedades da EFD

O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, e o consultor jurídico da entidade, Luciano Maya, tiveram mais um encontro com a secretária da Fazenda em exercício Adaída Barros, hoje (14), na Sefaz. Em pauta, o pleito da Fecomércio: a prorrogação das obrigações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Alagoas.
Malta solicitou que o órgão adote a postura do Estado de Sergipe, reveja os prazos e a obrigatoriedade de entrega universal da EFD, prorrogando-os. Adaída afirmou que há dificuldade de prorrogar nos moldes como fez Sergipe, mas ressaltou que o pedido será estudado. “A Sefaz não é insensível ao pleito. Pedirei uma análise interna sobre o que poderemos fazer e para verificar o impacto que essa medida causará”, enfatizou Adaída, complementando que somente depois deste estudo é que poderá ser dada uma resposta aos requerimentos.
Sobre o Perfil A, o qual foi adotado em Alagoas, o representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Cícero Torquato, explicou as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes varejistas, uma vez que este tipo de perfil requer um detalhamento maior e acaba deixando o sistema mais lento. Por isso, sugeriu que a Sefaz inicialmente implantasse o Perfil B para que estes comerciantes se familiarizem com o sistema para, num segundo momento, evoluir para o Perfil A.
A maioria dos estados fez a opção pelo Perfil B. No Nordeste, apenas Alagoas e Maranhão optaram pelo perfil mais detalhado.
CONTATO – Em julho, a Fecomércio também se reuniu com a Sefaz. Participaram da reunião Malta, o diretor de Cadastro do órgão, Edgar Francisco do Nascimento Filho, e empresários.
Conforme a Instrução Normativa nº 19/2009, o prazo estabelecido para a obrigatoriedade da EFD, foi a partir de janeiro de 2012. No entanto, o convênio Confaz nº 143/2006, que impôs nacionalmente a criação da EFD, prevê que as obrigações relacionadas à sistemática em questão poderiam ser instituídas até janeiro de 2014.

14 de agosto de 2012

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