10 de agosto de 2012

Delegação alagoana participa da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

A bancada empregadora de Alagoas está participando, desde o último dia 8, da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, com nove delegados sendo dois do município de Santana do Ipanema, dois de Arapiraca, um de União dos Palmares e quatro de Maceió. Os delegados são oito representando o segmento do comércio e um da agricultura. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/AL) participa do processo desde as conferências municipais e a estadual ocorridas no ano passado.
A Conferência reúne empregadores, centrais sindicais e governo para debater, durante três dias, em Brasília, propostas para aperfeiçoar o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Em Alagoas, 30 delegados participam da I Conferência. Além dos nove representantes dos empregadores, tem os representantes dos trabalhadores e do governo. Totalizando 27 delegados e mais três representantes da sociedade civil.
O Plano Nacional do Emprego e Trabalho Decente tem como prioridade a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento das instituições envolvidas e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
No dia 8, o período da manhã foi reservado para o credenciamento. A abertura oficial aconteceu à tarde com a presença dos ministros Carlos Daudt Brizola (Trabalho e Emprego), Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), entre outros.
Ontem (9), durante a conferência, os participantes se organizaram para concluir as propostas dos eixos.
POSIÇÃO
Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as Federações, emprego decente é aquele produtivo, forjado em ambiente econômico favorável, com empresas sustentáveis. O Sistema Comércio defende, durante a CNETD, a modernização da restritiva legislação brasileira, com o aprimoramento de instrumentos de negociação e diálogo tripartite.
O Sistema Comércio entende que gerar mais e melhores empregos é um desafio cuja superação depende de fatores fundamentais: esforços do governo para criar e manter um cenário de desenvolvimento econômico, empenho das empresas em construir um melhor ambiente de trabalho e melhores condições de atuação profissional e compromisso dos trabalhadores.
PREPARAÇÃO
Desde o mês de agosto de 2011, foram realizadas conferências regionais e estaduais, que servirão de subsídio para a I Conferência. A I CNETD, convocada pelo Decreto Presidencial de 24 de novembro de 2010, tem o objetivo de promover políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. A convocação das reuniões foi de responsabilidade das administrações estaduais, por meio de ato público em Diário Oficial.
A Fecomércio mobilizou os empregadores de Alagoas e disponibilizou pessoal para informar o processo da conferência e a importância da participação dos empresários.
O conceito de trabalho decente foi lançado, em 1999, pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, e refere-se à geração de oportunidades para que todos os homens e mulheres tenham acesso a um emprego em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana.

10 de agosto de 2012

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